Ministério da Defesa

Perguntas
& Respostas

As Forças Armadas brasileiras têm participação ativa na realização da Copa do Mundo FIFA 2014, por meio do planejamento e da execução das ações de segurança, num trabalho integrado com o Ministério da Justiça e órgãos federais, estaduais e municipais de segurança pública.

Veja, a seguir, algumas perguntas e respostas que ajudam a entender o papel do Ministério da Defesa na segurança do evento.

Que órgãos estão encarregados de cuidar da segurança da Copa do Mundo?

A segurança da Copa do Mundo envolve a participação de diferentes órgãos de Estado que atuarão, de forma integrada, em dois vetores de ação: o de defesa propriamente dita, sob a responsabilidade do Ministério da Defesa, por meio das Forças Armadas; e o de segurança pública e defesa civil, a cargo dos órgãos federais, estaduais e municipais que atuam nesse setor, sob a coordenação do Ministério da Justiça. Existe, ainda, o assessoramento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que realiza permanentes avaliações de risco para as diversas atividades previstas para a Copa do Mundo.

Qual é o papel das Forças Armadas na segurança da Copa do Mundo?

Marinha, Exército e Aeronáutica, sob coordenação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), irão atuar em dez eixos de ação na matriz de segurança da Copa do Mundo.

As áreas de atuação das Forças Armadas são:

  1. Defesa Aeroespacial e Controle do Espaço Aéreo;
  2. Defesa de Áreas Marítimas e Fluviais;
  3. Proteção de Estruturas Estratégicas;
  4. Prevenção e Combate ao Terrorismo;
  5. Força de Contingência;
  6. Fiscalização de Explosivos;
  7. Segurança e Defesa Cibernética;
  8. Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear;
  9. Emprego de Helicópteros;
  10. Cooperação nas fronteiras.

Além disso, as Forças Armadas irão participar na execução de diversas escoltas e em ações de defesa civil.

O que não será papel da Defesa na Copa do Mundo?

As ações típicas de segurança pública serão coordenadas pelo Ministério da Justiça (MJ). Compete à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do MJ conduzir as ações envolvendo órgãos de segurança pública em nível federal, estadual e municipal.

A área de inteligência está a cargo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Já a segurança privada, tanto das delegações como dentro dos estádios, é atribuição do Comitê Organizador Local (COL) da FIFA.

Marinha, Exército e Aeronáutica, sob coordenação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), trabalharão em estreita sintonia com os demais órgãos públicos envolvidos no esquema de segurança da Copa do Mundo.

Que contingente de pessoal será empregado pelas Forças Armadas na Copa do Mundo?

A distribuição de efetivos nas 12 cidades-sede, bem como naquelas que hospedarão delegações, levará em conta as características de cada local e as necessidades operacionais.

Cerca de 57 mil militares das três Forças Armadas foram mobilizados para atuar nos eixos pré-estabelecidos no esquema de segurança da Copa do Mundo. Todos eles receberam treinamento específico para as ações previstas durante o Mundial.

Para que servem as forças de contingência?

Cerca de 21 mil militares das três Forças Armadas estarão de prontidão durante o período de realização do Mundial para, se acionados, atuarem em ações de pronta-resposta. Os efetivos serão utilizados apenas em situações nas quais haja o esgotamento da capacidade operativa dos órgãos de segurança pública, mediante solicitação dos governos estaduais e autorização da Presidência da República.

As forças de contingência, que têm treinamento especial para agir nas situações limites de perturbação da ordem social, podem atuar tanto no sentido de reforçar o esquema de segurança quanto assumir o controle operacional em situações que assim o exijam.

Qual é o principal foco de atenção das Forças Armadas na área de prevenção e combate ao terrorismo?

Cada cidade-sede contará com um grupo especializado em Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (DQBRN) e nas respostas de contraterrorismo. Militares das Forças Armadas e agentes dos órgãos de segurança pública atuarão de maneira coordenada para lidar com situações extremas, como o desarme de bombas e pronta-resposta a artefatos químicos e radiativos.

As Forças Armadas usaram alguma referência internacional na sua preparação para a Copa do Mundo?

As Forças Armadas estão em treinamento constante, procurando acompanhar as experiências bem-sucedidas em outras partes do mundo. Observadores militares brasileiros foram enviados para as Olimpíadas de Londres, em 2012, e para a Copa do Mundo na África do Sul, em 2010.

Além disso, as Forças Armadas já tiveram experiência positivas no esquema de segurança de grandes eventos realizados no Brasil. São os casos dos Jogos Pan-Americanos, em 2007; dos Jogos Mundiais Militares (JMM), em 2011; da Conferência das nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em 2012; a visita do papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013; e a Copa das Confederações da FIFA, também no ano passado.

Quais são os pontos-chave envolvidos na proteção da infraestrutura do país?

O Ministério da Defesa está encarregado de resguardar as estruturas estratégicas essenciais para a realização da Copa do Mundo. A missão das Forças Armadas é garantir a integridade física e a operacionalidade de instalações e serviços como os de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água e transporte público.

A partir de avaliações de risco feitas pela Abin, estruturas críticas poderão ser ocupadas pelos militares para que seu funcionamento seja assegurado.

Cabe ressalvar que a operação de instalações consideradas como estruturas estratégicas continuará sendo atribuição da concessionária responsável.

Qual é o papel das Forças Armadas na defesa cibernética?

O Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), sob comando do Exército, realizará o acompanhamento de atividades hacktivistas para identificar possíveis ameaças que coloquem em risco as estruturas controladas por sistemas digitais, os sistemas de tecnologia da informação e as comunicações institucionais do Estado. O CDCiber não realiza esse trabalho junto a empresas privadas e particulares, atuando exclusivamente na defesa contra “invasores” que tenham o potencial de provocar danos ao andamento do Mundial.

O que está previsto para a defesa aeroespacial e o controle do espaço aéreo?

Cabe ao Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra), órgão ligado ao Ministério da Defesa, via Comando da Aeronáutica, planejar e coordenar o emprego dos meios de detecção e interceptação necessários à defesa aeroespacial brasileira durante a realização do Mundial.

As ações de controle do espaço aéreo buscarão harmonizar o gerenciamento do fluxo de tráfego, o uso do espaço e as demais atividades relacionadas com a navegação aérea. O objetivo é minimizar os impactos decorrentes da flutuação do equilíbrio entre capacidade e demanda, a fim de garantir a segurança das operações aéreas, bem como a regularidade e a pontualidade dos voos.

À semelhança do que ocorreu em eventos anteriores – como a Rio+20, em 2012, e a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, em 2013 –, será adotado na Copa 2014 um plano baseado na criação de áreas de exclusão, a fim de manter a segurança do tráfego aéreo e ordenar o fluxo de aeronaves.

O planejamento – que envolve também a Secretaria de Aviação Civil (SAC), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) – prevê a instituição de três zonas de exclusão para a Copa: uma “área branca”, reservada; uma “amarela”, restrita; e uma “vermelha”, proibida. Essas áreas serão calculadas a partir da localização dos estádios, conforme explica o Guia Prático de Consulta sobre as alterações do Espaço Aéreo, publicado pelo Decea.

Na área reservada (branca), que abrange o terminal da cidade-sede, poderão voar todas as aeronaves que têm plano de voo e código transponder ligado, ou seja, todos os aviões identificados. Na restrita (amarela) não poderão entrar, durante a ativação, as aeronaves da aviação geral e táxi aéreo. Já na proibida (vermelha), só poderão entrar aeronaves de segurança e de captação de imagens previamente autorizadas pelo Comdabra.

O período de ativação das áreas de exclusão dependerá do horário dos jogos. Para a abertura e o encerramento, as zonas serão ativadas 3h antes e 4h após o início do jogo. Para as partidas da primeira fase da competição, o tempo de restrição será de 1h antes e até 3h depois do início. Nas demais fases, 1h antes e até 4h depois.

Caças, helicópteros, aviões-radar e reabastecedores da Aeronáutica voarão nas horas em que vigorar a exclusão aérea para garantir a defesa do local.

Como as Forças Armadas irão atuar na defesa de área marítima e fluvial?

A Marinha é responsável pelas ações de defesa de área marítima e fluvial, que abrangem, entre outras, as atividades de patrulha e inspeção naval. O planejamento está voltado para a intensificação das medidas de segurança contra ameaças vindas do mar e do uso indevido das vias fluviais.

Haverá o fortalecimento do controle e da segurança do tráfego marítimo e fluvial, da salvaguarda das pessoas no mar e águas interiores, bem como para a prevenção e combate da poluição hídrica.

A defesa da área marítima será feita por navios e aeronaves da Esquadra e dos Comandos de Distritos Navais. Foram destacados 20 navios e 60 embarcações de pequeno porte para atuarem especificamente durante o período do Mundial.

Qual o orçamento previsto para a área de defesa?

O orçamento da Defesa previsto para todos os eventos oficiais da Copa do Mundo é de R$ 709 milhões, incluindo-se a parcela de investimento e as necessidades de custeio para a preparação, treinamentos e a operação das tropas militares nesses dois eventos.

Os repasses acontecem desde 2012. No ano passado, foram repassados R$ 480 milhões. A maior parte do investimento está sendo destinada à aquisição de equipamentos e treinamento.

O Ministério da Defesa adquiriu equipamentos de segurança? Quais?

As Forças Armadas estão utilizando os meios existentes e trabalhando para complementar suas capacidades operacionais para atuação nos dez eixos de segurança sob responsabilidade da Defesa, durante a Copa do Mundo.

As principais aquisições realizadas visam à modernização das organizações militares que participarão na segurança do evento. Foram obtidos equipamento e infraestrutura para defesa cibernética e centros de operações; kits para defesa química, biológica, radiológica e nuclear; módulos para combate ao terrorismo; equipamento para controle de distúrbios e material de emprego geral para as tropas.

Além disso, os conjuntos de equipamentos e viaturas já existentes passaram por manutenção para ficar em condições de pronto-emprego durante o Mundial.

Serão utilizadas Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs), também conhecidas como Vants, durante a Copa do Mundo?

A Força Aérea Brasileira (FAB) fará uso das ARPs. O emprego dessas aeronaves faz parte do plano de vigilância do espaço aéreo estabelecido pelo Ministério da Defesa.

Agentes estrangeiros vão poder participar das operações de segurança?

Todo grande evento prevê intensa troca de informações entre órgãos de segurança e organismos internacionais, sobretudo no que diz respeito às atividades de inteligência.

Durante a Copa do Mundo, a Polícia Federal e a Abin atuarão em parceria com a Interpol e demais setores de inteligência de países parceiros. A Abin coordenará as ações no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, do qual as Forças Armadas são partícipes – atuando no campo da inteligência militar.

O planejamento das ações a cargo do Ministério da Defesa segue o que foi estabelecido com a FIFA?

Sim. Todas as atividades de segurança na área de defesa observam as garantias acordadas entre o Governo Federal e a FIFA. É importante salientar que o planejamento dessas ações está integrado a uma matriz de segurança maior, orientado por um Planejamento Estratégico de Segurança Pública e de Defesa. Com isso, buscou-se o emprego conjunto de agentes de forma a intensificar a cooperação entre as Forças Armadas e os diversos órgãos federais, estaduais e municipais nas ações interagências, bem como com a segurança privada a cargo da FIFA.

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